Política de Privacidade da bet7ka

Para os fins da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Controlador de Dados responsável pelo tratamento das informações pessoais coletadas por meio da plataforma bet7ka é a empresa operadora do site https://bet7ka.cam.

O canal oficial de comunicação para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço eletrônico [email protected]. Para solicitações formais relacionadas ao exercício de direitos LGPD, utilize o mesmo canal informando o assunto "Proteção de Dados — LGPD" no corpo da mensagem.

A bet7ka coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o contexto de interação com a plataforma:

A bet7ka não coleta dados pessoais sensíveis (conforme definidos no art. 5º, II da LGPD), como origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados de saúde ou biometria, exceto nos casos em que isso seja estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal específica.

Os dados pessoais são coletados pela bet7ka pelos seguintes meios:

• Cadastro direto: informações fornecidas pelo próprio usuário no momento do registro ou atualização de conta;
• Processo KYC: documentos enviados voluntariamente pelo usuário para verificação de identidade e comprovação de endereço;
• Transações financeiras: dados gerados automaticamente por depósitos, saques e operações via Pix, Mercado Pago, PicPay e outros métodos de pagamento;
• Uso da plataforma: dados comportamentais e técnicos coletados automaticamente durante a navegação, por meio de cookies, logs de servidor e tecnologias similares;
• Atendimento ao cliente: informações compartilhadas pelo usuário em interações com o suporte via chat ao vivo ou e-mail;
• Fontes externas (quando permitido por lei): dados de listas de prevenção à fraude, bureaus de crédito e bases de dados de autoexclusão de jogos.

Os dados pessoais coletados pela bet7ka são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, verificação e gerenciamento da conta do usuário;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Cumprimento das obrigações de verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigido pela legislação brasileira;
• Prevenção e detecção de fraudes, uso indevido da plataforma e outras atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes;
• Prestação de suporte ao cliente e resolução de disputas;
• Envio de comunicações transacionais (confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança);
• Envio de comunicações promocionais, quando o usuário tenha consentido expressamente;
• Melhoria contínua da plataforma por meio de análise de comportamento de uso (dados anonimizados ou pseudonimizados);
• Implementação das ferramentas de jogo responsável, incluindo limites de depósito e autoexclusão.

Conforme exigido pelo art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet7ka possui uma base legal específica:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação KYC, reporte a autoridades e cumprimento da Lei 9.613/1998 (antilavagem) e Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento para melhoria dos serviços;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais — sempre revogável pelo titular.

A bet7ka poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros apenas nas situações estritamente necessárias e previstas nesta política. Em nenhuma hipótese os dados são vendidos, alugados ou cedidos para fins comerciais de terceiros.

As categorias de destinatários que podem receber dados são:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e operadoras de pagamento (ex.: bancos para TED, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay) — exclusivamente para processamento das transações solicitadas pelo usuário;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais desenvolvedoras de jogos — apenas os dados técnicos mínimos necessários para a execução do jogo;
• Provedores de serviços de tecnologia: empresas de hospedagem, segurança cibernética, analytics e suporte ao cliente — sob contratos de processamento de dados e cláusulas de confidencialidade;
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, Polícia Federal, Ministério Público e demais órgãos, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Sistemas de prevenção a fraudes: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a lavagem de dinheiro, quando necessário para a proteção da plataforma e dos usuários.

Todos os terceiros que recebem dados de usuários da bet7ka estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de segurança e sigilo exigido por esta política e pela LGPD.

Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia e jogos utilizados pela bet7ka, pode ocorrer transferência de dados pessoais para países fora do Brasil. Nessas situações, a bet7ka adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com nível adequado de proteção de dados, reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Utilização de cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular as mesmas proteções previstas na LGPD;
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais que garantam a segurança dos dados durante a transferência e no país de destino.

Os dados pessoais são mantidos pela bet7ka pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos de retenção:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências do Banco Central e da legislação tributária;
• Histórico de apostas: mínimo de 3 (três) anos após o encerramento da conta, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Registros de atendimento ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento da interação;
• Dados de cookies não essenciais (mediante consentimento): até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A bet7ka adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas em formato hash com sal (bcrypt ou algoritmo equivalente) — nunca em texto claro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos, com acesso mínimo necessário;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Testes regulares de penetração e avaliações de vulnerabilidade da plataforma;
• Procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.

A bet7ka utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o desempenho do site e, quando consentirem, personalizar a experiência dos usuários.

As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais (sempre ativos): necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação, segurança de sessão e preferências de idioma;
• Cookies de desempenho (opt-in): coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, auxiliando na identificação de melhorias;
• Cookies de funcionalidade (opt-in): permitem lembrar preferências do usuário, como método de pagamento favorito e configurações de exibição;
• Cookies de análise (opt-in): utilizados por ferramentas de analytics para compreender padrões de uso da plataforma de forma agregada.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do navegador ou do painel de preferências disponível na plataforma. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

A plataforma bet7ka é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram fornecidos durante o cadastro, a conta será encerrada imediatamente e os dados serão excluídos de forma segura, salvo os que devemos reter por obrigação legal.

Responsáveis legais que identificarem que um menor utilizou a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected], identificando-se como responsável e informando os dados cadastrais utilizados para que tomemos as providências necessárias.

Para exercer qualquer dos seus direitos como titular de dados previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação do consentimento ou revisão de decisão automatizada), o titular deve:

• Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]";
• Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
• Descrever de forma clara a solicitação e o direito que deseja exercer;
• Anexar cópia do documento de identidade para verificação.

A bet7ka responderá à solicitação no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da requisição devidamente instruída. Casos mais complexos poderão ser prorrogados por igual período, com notificação ao solicitante.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a bet7ka designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da bet7ka sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O canal oficial de contato com o Encarregado de Dados da bet7ka é o endereço eletrônico [email protected], identificando no assunto da mensagem: "DPO — Proteção de Dados".

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas da plataforma, alterações legais ou melhorias nos nossos processos de proteção de dados. A versão vigente é sempre a disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

Para alterações materiais que afetem os direitos dos titulares ou impliquem novo tratamento de dados sensíveis, a bet7ka notificará os usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da nova versão.